RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

ASSUNTO: REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO EXMº SRº JUIZ DA 5ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, SOLICITANDO: PRORROGAÇÃO PRAZO DO PERÍODO DE REVISÃO DE ELEITORADO NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral – Mimoso do Sul / Muqui.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir a prorrogação da Revisão de Eleitorado em curso no município de Mimoso do Sul, fixando a nova data de encerramento dos trabalhos para 31 de março 2016, passando a vigorar o Cronograma publicado em anexo.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, RELATOR

DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO

DR. HELIMAR PINTO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DRª. CRISTIANE CONDE CHMATALIK

DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A REVISÃO DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PRORROGAÇÃO

30 DE NOVEMBRO DE 2015
Início dos trabalhos de revisão de eleitorado.

31 DE MARÇO DE 2016
Data limite do prazo destinado ao comparecimento do eleitor para a revisão de eleitorado.

04 DE ABRIL DE 2016
Prazo final para transmissão, pelas zonas eleitorais, dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) recebidos.

05 DE ABRIL DE 2016
Prazo final para a prolação das sentenças pelos juízos eleitorais.

08 DE ABRIL DE 2016
Prazo final para recurso.

11 DE ABRIL DE 2016
Prazo final para remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral.

20 DE ABRIL DE 2016
Data limite para homologação dos procedimentos de revisão de eleitorado pelo TRE.

27 DE ABRIL DE 2016
Último dia para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral.