RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016.

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE REVISÃO DE ELEITORADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral – Barra de São Francisco e Água Doce do Norte.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir a prorrogação da revisão de eleitorado em curso no município de Água Doce do Norte, fixando a nova data de encerramento dos trabalhos para 26 de fevereiro de 2016, passando a vigorar o Cronograma publicado em anexo.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, RELATOR

DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB

DRª. MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A REVISÃO DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PRORROGAÇÃO

19 DE NOVEMBRO DE 2015
Início dos trabalhos de revisão de eleitorado.

26 DE FEVEREIRO DE 2016
Data limite do prazo destinado ao comparecimento do eleitor para a revisão de eleitorado.

07 DE MARÇO DE 2016
Prazo final para transmissão, pela zona eleitoral, dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) recebidos.

08 DE MARÇO DE 2016
Prazo final para a prolação da sentença pelo juiz eleitoral.

11 DE MARÇO DE 2016
Prazo final para recurso.

15 DE MARÇO DE 2016
Prazo final para remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral.

30 DE MARÇO DE 2016
Data limite para homologação dos procedimentos de revisão de eleitorado pelo TRE.

06 DE MARÇO DE 2016
Último dia para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral