RESOLUÇÃO Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE REVISÃO DE ELEITORADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E MUDANÇA DE LOCAL DE ATENDIMENTO PARA O CARTÓRIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir a prorrogação da Revisão de Eleitorado em curso no município de Marechal Floriano, fixando a nova data de encerramento dos trabalhos para 04 de março 2016, bem como, a mudança do local da coleta de dados biométricos do Município de Marechal Floriano para o cartório eleitoral do Município de Domingos Martins-ES, passando a vigorar o Cronograma publicado em anexo.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, RELATOR

DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB

DRª. MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A REVISÃO DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

PRORROGAÇÃO

12 DE NOVEMBRO DE 2015

Início dos trabalhos de revisão de eleitorado.

04 DE MARÇO DE 2016

Data limite do prazo destinado ao comparecimento do eleitor para a revisão de eleitorado.

14 DE MARÇO DE 2016

Prazo final para transmissão, pela zona eleitoral, dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) recebidos.

15 DE MARÇO DE 2016

Prazo final para prolação da sentença pelo Juiz Eleitoral

18 DE MARÇO DE 2016

Prazo final para recurso.

22 DE MARÇO DE 2016

Prazo final para remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral.

11 DE ABRIL DE 2016

Data limite para homologação dos procedimentos de revisão de eleitorado pelo TRE.

20 DE ABRIL DE 2016

Último dia para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral