Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202600172
Descrição sintética do serviço a ser executado: Organização e acompanhamento do atendimento mantido no Posto de Eleitoral de São Domingos do Norte/ES pelas servidoras Fernanda Nunes Chiabai Pipa Silva e Marcela Kuster Gonçalves nos dias 10/02/2026 e 11/02/2026.
Período do evento: De 10/02/2026 até 11/02/2026.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 4
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| São Domingos do Norte | ES | 10/02/2026 | 10/02/2026 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
| São Domingos do Norte | ES | 11/02/2026 | 11/02/2026 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| FERNANDA NUNES CHIABAI PIPA SILVA | |||||||
| São Domingos do Norte |
1 | 0,50 | R$ 610,88 | R$ 488,70 | (R$ 81,11) |
R$ 0,00 |
R$ 713,03 |
| São Domingos do Norte |
1 | 0,50 | R$ 610,88 | R$ 488,70 | (R$ 81,11) | R$ 0,00 |
R$ 713,03 |
| 1,00 | R$ 1.426,06 |
||||||
| MARCELA KUSTER GONCALVES | |||||||
| São Domingos do Norte |
1 | 0,50 | R$ 610,88 | R$ 488,70 | (R$ 81,11) | R$ 0,00 |
R$ 713,03 |
| São Domingos do Norte |
1 | 0,50 | R$ 610,88 | R$ 488,70 | (R$ 81,11) | R$ 0,00 |
R$ 713,03 |
| 1,00 | R$ 1.426,06 | ||||||
| R$ 2.852,12 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| FERNANDA NUNES CHIABAI PIPA SILVA | FC-06 | Águia Branca |
R$ 1.784,42 |
Não | R$ 0,00 |
R$ 1.426,06 |
| MARCELA KUSTER GONCALVES | FC-01 | Águia Branca |
R$ 1.784,42 |
Não | R$ 0,00 |
R$ 1.426,06 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 34, de 23.2.2026, p. 12-13.
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