Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 380, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202601672
Descrição sintética do serviço a ser executado: XVIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral.
Período do evento: De 01/07/2026 até 04/07/2026.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Teresina | PI | 30/06/2026 | 04/07/2026 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA |
VALOR TOTAL |
| ALINE BOSCAGLIA REGATIERI DE MEDEIROS | |||||||
| Teresina | 4 | 4,50 | R$ 1.249,52 | R$ 610,88 | (R$ 338,27) | R$ 995,48 | R$ 4.899,97 |
| 4,50 | R$ 4.899,97 |
||||||
| MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA | |||||||
| Teresina | 4 | 4,50 | R$ 1.388,36 | R$ 610,88 | (R$ 0,00) | R$ 1.550,84 | R$ 5.307,66 |
| 4,50 | R$ 5.307,66 | ||||||
| R$ 10.207,63 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ALINE BOSCAGLIA REGATIERI DE MEDEIROS |
FC-03 |
Vitória | R$ 1.860,51 | Sim | R$ 995,48 | R$ 4.899,97 |
| MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA | MEMBRO DO TSE / TRE |
Vitória | R$ 1.860,51 | Não | R$ 1.550,84 | R$ 5.307,66 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 116, de 30.6.2026, p. 5-6.