Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
A Diretora Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais, regimentais, e as conferidas pelo art. 19, II, da Resolução TRE-ES nº 63/2023,
RESOLVE
I - INSTITUIR Equipe de Gestão Contratual, nos seguintes termos:
| Autos SEI nº | 0006652-58.2023.6.08.8000 |
| Objeto Contratual | Prorrogação por 12 (doze) meses da assinatura de 04 (quatro) licenças do software Architecture Engineering & Construction Collection IC Commercial Single-user ELD Annual Subscription da Autodesk, incluindo suporte técnico, atualizações de versão e correções de software, licenciamento flexível com acesso a versões anteriores, gerenciamento e controle de usuários e serviços em nuvem Autodesk, tendo como referência o contrato de assinatura atual nº 110003641365 |
| Equipe de Gestão Contratual | |
| Gestores Contratuais | MARCOS MONTEIRO (titular) |
| Fiscais Demandantes | MARCOS MONTEIRO (titular) |
| Fiscais Técnicos |
MARCIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (titular) |
|
Fiscais Administrativos |
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO (titular) |
II - CONDICIONAR o início das atividades da Equipe à efetiva assinatura do contrato de que tratam os supracitados autos.
LEILA DE ALMEIDA GOMES
Diretora Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 56, de 25.3.2026, p. 26
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