PORTARIA Nº 180, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com o art. 14 da Resolução TRE-ES nº 62/2025,

RESOLVE:

I - FIXAR o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) por dia útil efetivamente estagiado para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por essa razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até a unidade de estágio.

II - ESTABELECER os efeitos desta Portaria a partir de 1º de maio de 2026.

III - REVOGAR a Portaria nº 09, de 15/01/2025, a partir dos efeitos da presente Portaria.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO