Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 152, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202600332
Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião Presencial sobre Iniciativas de Inovação e Projetos Tecnológicos no Âmbito da PDPJ-Br e RenovaJud e FestLabs - Regiões Sul e Sudeste, que ocorrerão em Florianópolis/SC, ambos promovidos pelo CNJ.
Período do evento: De 25/03/2026 até 27/03/2026.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Florianópolis | SC | 24/03/2026 | 28/03 /2026 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS | VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| DANILO MAGNO MARCHIORI | |||||||
| Florianópolis | 4 | 4,50 | R$ 763,60 | R$ 610,88 | (R$ 338,27) | R$ 221,11 | R$ 3.487,70 |
| 4,50 | R$ 3.487,70 | ||||||
| R$ 3.487,70 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| DANILO MAGNO MARCHIORI | CJ-03 | Vitória | R$ 1.860,51 | Não | R$ 221,11 | R$ 3.487,70 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 48, de 13.3.2026, p. 14-15.