Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202600212
Descrição sintética do serviço a ser executado: 3º Encontro Nacional de Bibliotecas do Poder Judiciário - ENABIJUD, que será realizado pela Escola Judicial do TJ/MG.
Período do evento: De 26/03/2026 até 27/03/2026.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Belo Horizonte |
MG | 25/03/2026 | 28/03 /2026 |
Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| FRANCILENE RAMOS LOURENCO SOARES | |||||||
| Belo Horizonte |
3 | 3,50 | R$ 763,60 | R$ 610,88 | (R$ 253,70) | R$ 221,11 | R$ 2.808,67 |
| 3,50 | R$ 2.808,67 |
||||||
|
R$ 2.808,67 |
|||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| FRANCILENE RAMOS LOURENCO SOARES |
NÍVEL SUPERIOR |
Vitória |
R$ 1.860,51 |
Não |
R$ 221,11 |
R$ 2.808,67 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 37, de 26.2.2026, p. 13-14.
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