Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202600202
Descrição sintética do serviço a ser executado: 58° Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil - CCORELB, que será realizado pelo TRE/MA.
Período do evento: De 11/03/2026 até 14/03/2026.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 4
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| São Luís | MA | 10/03/2026 | 14/03/2026 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA | |||||||
| São Luís | 4 | 4,50 | R$ 1.388,36 | R$ 610,88 | (R$ 480,65) |
R$ 1.550,84 |
R$ 4.827,01 |
| 4,50 | R$ 4.827,01 |
||||||
| SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO | |||||||
| São Luís | 4 | 4,50 | R$ 1.249,52 | R$ 610,88 | (R$ 338,27) |
R$ 995,48 |
R$ 4.899,97 |
| 4,50 | R$ 4.899,97 | ||||||
| CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES | |||||||
| São Luís | 4 | 4,50 | R$ 1.249,52 | R$ 610,88 | (R$ 338,27) | R$ 995,48 |
R$ 4.899,97 |
| 4,50 | R$ 4.899,97 | ||||||
| RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ | |||||||
| São Luís | 4 | 4,50 | R$ 1.249,52 | R$ 610,88 | (R$ 316,44) | R$ 995,48 |
R$ 4.921,80 |
| 4,50 | R$ 4.921,80 | ||||||
| R$ 19.548,75 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA | MEMBRO DO TSE/TRE |
Vitória | R$ 2.643,58 |
Não | R$ 1.550,84 |
R$ 4.827,01 |
| SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO | CJ-01 | Vitória | R$ 1.860,51 |
Sim | R$ 995,48 |
R$ 4.899,97 |
| CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES | CJ-02 | Vitória | R$ 1.860,51 |
Sim | R$ 995,48 |
R$ 4.899,97 |
| RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ | CJ-02 | Vitória | R$ 1.740,42 |
Sim | R$ 995,48 |
R$ 4.921,80 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 36, de 25.2.2026, p. 11-12.
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