Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 532, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202502662
Descrição sintética do serviço a ser executado: Trilha de Capacitação dos Gabinetes, que será realizado no TSE.
Período do evento: De 08/10/2025 até 10/10/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Brasília | DF | 08/10/2025 | 10/10/2025 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES | |||||||
| Brasília | 3 | 2,50 | R$ 1.388,36 |
R$ 610,88 | (R$ 0,00) | R$ 1.175,20 | R$ 2.906,58 |
| 2,50 | R$ 2.906,58 | ||||||
| R$ 2.906,58 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES | MEMBRO DO TSE/TRE |
Vitória |
R$ 0,00 |
Não | R$ 1.175,20 | R$ 2.906,58 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 182, de 2.10.2025, p. 130-131.
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