Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 466, DE 7 DE AGOSTO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202502302
Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Período do evento: De 19/08/2025 até 19/08/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Brasília | DF | 19/08/2025 | 19/08/2025 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA | |||||||
| Brasília | 1 | 0,50 | R$ 1.318,95 | R$ 610,88 | (R$ 120,16) | R$ 164,16 | R$ 986,04 |
| 0,50 | R$ 986,04 | ||||||
| DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA | |||||||
| Brasília | 1 | 0,50 | R$ 1.388,36 |
R$ 610,88 | (R$ 120,16) | R$ 198,86 | R$ 986,04 |
| 0,50 | R$ 986,04 | ||||||
| R$ 1.972,08 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA | JUIZ / PROMOTOR ELEITORAL |
Vitória | R$ 2.643,58 | Não | R$ 164,16 | R$ 986,04 |
| DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA | MEMBRO DO TSE / TRE | Vitória |
R$ 2.643,58 |
Não | R$ 198,86 | R$ 986,04 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 146, de 12.8.2025, p. 23-24.
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