Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 423, DE 8 DE JULHO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202501962
Descrição sintética do serviço a ser executado: Realização de vistoria patrimonial nos Cartórios da ROTA 1
Período do evento: De 07/07/2025 até 11/07/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Cachoeiro do Itapemirim |
ES | 07/07/2025 | 08/07/2025 | Não se aplica | Sim | Não | R$ 0,00 |
| Castelo | ES | 08/07/2025 | 09/07/2025 | Não se aplica | Sim | Não | R$ 0,00 |
| Alegre | ES | 09/07/2025 | 10/07/2025 | Não se aplica | Sim | Não | R$ 0,00 |
| Mimoso do Sul | ES | 10/07/2025 | 11/07/2025 | Não se aplica | Sim | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| RENATO LIRIO | |||||||
| Cachoeiro do Itapemirim |
2 | 1 | R$ 610,88 |
R$ 0,00 |
(R$ 162,22) |
R$ 0,00 |
R$ 448,66 |
| Castelo | 1 | 1 | R$ 610,88 |
R$ 0,00 |
(R$ 81,11) |
R$ 0,00 |
R$ 529,77 |
| Alegre | 1 | 1 | R$ 610,88 |
R$ 0,00 |
(R$ 81,11) |
R$ 0,00 |
R$ 529,77 |
| Mimoso do Sul | 1 | 1,50 | R$ 610,88 |
R$ 0,00 |
(R$ 81,11) |
R$ 0,00 |
R$ 835,21 |
| 4,50 | R$ 2.343,41 | ||||||
| R$ 2.343,41 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| RENATO LIRIO | FC-03 | Vitória | R$ 1.784,42 | Não |
R$ 0,00 |
R$ 2.343,41 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 122, de 9.7.2025, p. 46-47.
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