PORTARIA Nº 380, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07, 

RESOLVE retificar a Portaria nº 169, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir,  permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202501374

Diária base devolvida: 202500742

Descrição sintética do serviço a ser executado: Aplicar de forma efetiva a Gestão Documental nos Cartórios Eleitorais do interior do Estado do Espírito Santo, deixando preparada a documentação histórica e/ou permanente para posterior digitalização e inserção no sistema Smartshare.

Período do evento: De 07/04/2025 até 11/04/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

Detalhamentos:

Beneficiários:

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL