Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202500412
Descrição sintética do serviço a ser executado: Concessão de diárias ao Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, em razão de seu deslocamento de Iúna para Vitória, em função de sua atuação como Juiz Auxiliar da Presidência, no mês de fevereiro de 2025.
Período do evento: De 24/02/2025 até 25/02/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Vitória | ES | 24/02/2024 | 25/02/2024 | Não se aplica | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA | |||||||
| Vitória | 2 | 1,50 | R$ 1.318,95 |
R$ 0,00 |
(R$ 240,32) |
R$ 212,75 |
R$ 1.525,36 |
| 1,50 | R$ 1.525,36 |
||||||
| R$ 1.525,36 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA | JUIZ/ PROMOTOR ELEITORAL | Iúna |
R$ 2.643,58 |
Não |
R$ 212,75 |
R$ 1.525,36 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 24.2.2025, p. 18-19.
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