Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 72, DE 1 DE MARÇO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202400402

Descrição sintética do serviço a ser executado: Evento: Reunião Presencial. Eleições 2024, com o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Alexandre de Moraes, no dia 12 de março de 2024, às 14h, no Tribunal Superior Eleitoral, Brasília/DF.

Período do evento: De 12/03/2024 até 12/03/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 12/03/2024 13/03/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS SIMÕES FONSECA
Brasília 2 1,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
(R$ 215,88) R$ 944,02
 		R$ 1.533,52
1,50 R$ 1.533,52
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
Brasília 2 1,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
(R$ 215,88) R$ 874,61
 		R$ 1.498,82
1,50 R$ 1.498,82
R$ 3.032,34

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS SIMÕES FONSECA MEMBRO DO TSE /
TRE		 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 944,02
 		R$ 1.533,52
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ / PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 874,61
 		R$ 1.498,82

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 43, de 5.3.2024, p. 42-43.