PORTARIA Nº 578, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RAPHAEL HENRIQUE DE SÁ PEREIRA Suprimento de Fundos na modalidade Cartão de Pagamento do Governo Federal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para fatura e R$ 3.000,00 (três mil reais) para saque, para custeio de DESPESAS DE PEQUENO VULTO, na Ação Orçamentária 02.122.0570.20GP.0032 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Natureza de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Plano Interno - ADM APOIO, conforme Requisição para Concessão de Suprimentos de Fundos 1070513, devendo ser observadas as seguintes orientações:

1. Este valor, compatível com as demandas do TRE/ES para o período de aplicação, deverá ser utilizado no custeio daquelas despesas citadas no art. 68 da Lei 4.320/64 e no art. 45, caput, do Decreto 93.872/86.

2. O prazo de aplicação será até 15/12/2023 e o prazo para prestação de contas será de até 17/12/2023.

DETERMINAR a emissão da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho e demais documentos contábeis para processamento do suprimento de fundos.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL