Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202203232

Descrição sintética do serviço a ser executado: 79ª Assembleia Geral do COPTREL, organizado pelo TRE/Roraima, a realizar-se em Boa Vista/RR.

Período do evento: De 12/01/2023 até 13/01/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Boa Vista RR 11/01/2023 14/01/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS
VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

CASSIO PRETTI
Boa Vista 3 3,50 R$ 560,00 R$ 336,00 (R$ 124,10) R$ 196,00 R$ 1.975,90
3,50 R$ 1.975,90
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO
Boa Vista 3 3,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 305,49) R$ 336,00 R$ 2.144,51
3,50 R$ 2.144,51
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Boa Vista 3 3,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 305,49) R$ 336,00 R$ 2.144,51
3,50 R$ 2.144,51
R$ 6.264,92

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CASSIO PRETTI CJ-02 Vitória R$ 910,08 Sim R$ 196,00 R$ 1.975,90
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 2.144,51
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 2.144,51

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 379, de 21.12.2022, p. 2-3.