Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 314, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202201563

Diária base suplementada: 202201232

Descrição sintética do serviço a ser executado: Treinamentos: "Urna Eletrônica na prática", "Formação de Multiplicadores" e Orientações Gerais - GT - Mesários 2022, que será realizado na sede deste Regional.

Período do evento: De 08/08/2022 até 08/08/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 08/08/2022 08/08/2022 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS
VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

ROSEANE SEWO
Vitória 1 0,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 41,36) R$ 0,00 R$ 504,64
0,50 R$ 504,64
R$ 504,64
NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE 202201232
VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
ROSEANE SEWO R$ 168,64 R$ 504,64 R$ 336,00

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ROSEANE SEWO FC-06 Guarapari R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 336,00

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 223, de 6.9.2022, p. 12.