Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE retificar a Portaria nº 314, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:
Diária Nº 202201563
Diária base suplementada: 202201232
Descrição sintética do serviço a ser executado: Treinamentos: "Urna Eletrônica na prática", "Formação de Multiplicadores" e Orientações Gerais - GT - Mesários 2022, que será realizado na sede deste Regional.
Período do evento: De 08/08/2022 até 08/08/2022.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Vitória | ES | 08/08/2022 | 08/08/2022 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
ROSEANE SEWO | |||||||
Vitória | 1 | 0,50 | R$ 420,00 | R$ 336,00 | (R$ 41,36) | R$ 0,00 | R$ 504,64 |
0,50 | R$ 504,64 | ||||||
R$ 504,64 |
NOME |
VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202201232 |
VALOR CORRETO A RECEBER | DIFERENÇA |
ROSEANE SEWO | R$ 168,64 | R$ 504,64 | R$ 336,00 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
ROSEANE SEWO | FC-06 | Guarapari | R$ 910,08 | Não | R$ 0,00 | R$ 336,00 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 223, de 6.9.2022, p. 12.