PORTARIA Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com o art. 14 da Resolução TRE-ES nº 94/2014 , alterada pela Resolução TRE-ES nº 171/2016 e pela Resolução TRE-ES nº 118/2018 ,

RESOLVE:

I - FIXAR o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por dia útil efetivamente estagiado para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por essa razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até as respectivas unidades de estágio.

II - ESTABELECER os efeitos desta Portaria a partir de 01/03/2022 .

III - REVOGAR a Portaria nº 32 , de 09/02/2021, a partir dos efeitos da presente Portaria .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL