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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 71, DE 7 DE ABRIL DE 2021.

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Capacitação 2021 constante da relação anexa.

Art. 2º. O Plano de Capacitação 2021 contempla os cursos destinados à formação, atualização e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo em conformidade com as demandas apresentadas pelas unidades deste Tribunal.

Art. 3º. Poderá ser promovida a participação de servidores em eventos internos ou externos não contemplados no Plano de Capacitação 2021, desde que devidamente justificado, exista disponibilidade orçamentária e mediante a autorização da Diretoria-Geral.

Art. 4º. Para execução do Plano de Capacitação 2021, foi consignado na Proposta de Lei Orçamentária Anual o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVIMAR DIAS DO NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL

Contém Anexo.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 66, de 13.4.2021, p. 6-7.