Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Texto compilado

PORTARIA Nº 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07 ,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202002522

Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião com representantes de partido no Fórum de Mantenópolis com parada em Alto Rio Novo para também realizar reunião, objetivo firmar termo de ajuste de compromisso do Ministério Publico Eleitoral,conforme Noticiário n. 06 de Reconhecimento de dívida - exercício 2020.

Período do evento: De 06/10/2020 até 06/10/2020.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE

HOSPEDAGEM FORNECIDA

VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Mantenópolis ES 06/10 /2020
06/10 /2020
Não se aplica Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD DIÁRIAS VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA VALOR TOTAL
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
Mantenópolis 1 0,50 R$ 336,00 R$ 0,00 R$ 41,36 R$ 0,00

R$ 126,64

0,50 R$ 126,64
R$ 126,64
Beneficiários:
NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
FC-06 Pancas
R$ 910,08 Não R$ 0,00
R$ 126,64

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 1.3.2021, p. 7 .