Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07 ,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202002522
Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião com representantes de partido no Fórum de Mantenópolis com parada em Alto Rio Novo para também realizar reunião, objetivo firmar termo de ajuste de compromisso do Ministério Publico Eleitoral,conforme Noticiário n. 06 de Reconhecimento de dívida - exercício 2020.
Período do evento:
De
06/10/2020 até 06/10/2020.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA |
VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mantenópolis | ES |
06/10
/2020
|
06/10
/2020
|
Não se aplica | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS | VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI | |||||||
| Mantenópolis | 1 | 0,50 | R$ 336,00 | R$ 0,00 | R$ 41,36 | R$ 0,00 | R$ 126,64 |
| 0,50 | R$ 126,64 | ||||||
|
R$
126,64
|
|||||||
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
|
FC-06 |
Pancas
|
R$ 910,08 | Não |
R$ 0,00
|
R$ 126,64 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 1.3.2021, p. 7 .
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