Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 37, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202002512

Descrição sintética do serviço a ser executado: Entrega de EPI's para atendimento presencial e retirada de materiais das eleições (mídias, flash), conforme Noticiário n. 09 de Reconhecimento de dívida - exercício 2020.

Período do evento: De 16/09/2020 até 16/09/2020.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE

HOSPEDAGEM FORNECIDA

VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Mantenópolis ES 16/09/2020
16/09/2020
Não se aplica Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD DIÁRIAS VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA VALOR TOTAL
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
Mantenópolis 1 0,50 R$ 336,00 R$ 0,00 R$ 41,36 R$ 0,00

R$ 126,64

0,50 R$ 126,64
R$ 126,64
Beneficiários:
NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
FC-06 Pancas
R$ 910,08 Não R$ 0,00
R$ 126,64

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97Res. CNJ 73/09Port. TRE/ES 171/09Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 1.3.2021, p. 9-10.