Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07 ,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202002512
Descrição sintética do serviço a ser executado: Entrega de EPI's para atendimento presencial e retirada de materiais das eleições (mídias, flash), conforme Noticiário n. 09 de Reconhecimento de dívida - exercício 2020.
Período do evento:
De 16/09/2020 até 16/09/2020
.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA |
VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mantenópolis | ES |
16/09
/2020
|
16/09
/2020
|
Não se aplica | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS | VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI | |||||||
| Mantenópolis | 1 | 0,50 | R$ 336,00 | R$ 0,00 | R$ 41,36 | R$ 0,00 | R$ 126,64 |
| 0,50 | R$ 126,64 | ||||||
|
R$
126,64
|
|||||||
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
GLEIDE MARIA DE REZENDE LOURENCINI
|
FC-06 |
Pancas
|
R$ 910,08 | Não |
R$ 0,00
|
R$ 126,64 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 1.3.2021, p. 9-10 .
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