Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Texto compilado

PORTARIA Nº 259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202100282

Descrição sintética do serviço a ser executado: Junta Médica Oficial deste Tribunal, que será realizada nas dependências da Seção Médica do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, para fins de avaliação do pedido de redução de carga horária

Período do evento: De 14/12/2021 até 14/12/2021.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 13/12/2021 15/12 /2021 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS 		VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

MARIA ELIZABETH DE SOUZA MOTA
Vitória 3 2,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 124,10) R$ 56,00 R$ 1.205,90
2,50 R$ 1.205,90
R$ 1.205,90

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
MARIA ELIZABETH DE SOUZA MOTA FC-01 Mantenópolis R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.205,90

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 234, de 20.12.2021, p. 3.