PORTARIA Nº 259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202100282

Descrição sintética do serviço a ser executado: Junta Médica Oficial deste Tribunal, que será realizada nas dependências da Seção Médica do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, para fins de avaliação do pedido de redução de carga horária

Período do evento: De 14/12/2021 até 14/12/2021.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

Detalhamentos:

Beneficiários:

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL