Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202100212

Descrição sintética do serviço a ser executado: "13º. Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral", promovido pelo TRE-MG, que ocorrerá nos dias 1º. e 02 de dezembro, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Período do evento: De 01/12/2021 até 02/12/2021.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Belo Horizonte MG 30/11/2021 02/12 /2021 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS 		VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

THOMAZ CHEIM FIGUEIREDO
Belo Horizonte 3 2,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 124,10) R$ 56,00 R$ 1.205,90
2,50 R$ 1.205,90
R$ 1.205,90

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
THOMAZ CHEIM FIGUEIREDO FC-04 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.205,90

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 217, de 24.11.2021, p. 3-4.