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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 576, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202002125

Descrição sintética do serviço a ser executado: Auxiilo apuração de resultados - Pontos de Transmissão

Período do evento: De 12/11/2020 até 16/11/2020.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Guaçuí ES 12/11/2020 12/11/2020 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD DIÁRIAS VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA VALOR TOTAL
DANIEL FLAVIO DE OLIVEIRA GONZAGA
Guaçuí 1 1 R$ 336,00 R$ 0,00 (R$ 41,36) R$ 0,00

R$ 294,64

1 R$ 294,64
R$ 294,64

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DANIEL FLAVIO DE OLIVEIRA GONZAGA FC-06 Vitória R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 294,64

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

Esta Portaria substitui a Portaria nº 514, publicada com incorreção (incompleta) na página 14 do DJE de 17/11/2020.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 290, de 1.12.2020, p. 22-23.