Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07 ,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº
202002085
Descrição sintética do serviço a ser executado:
Suporte à 21ª ZE - Eleições Municipais 2020
.
Período do evento:
De
07/11/2020 até 13/11/2020.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jaguaré | ES | 07/11/2020 | 12/11 /2020 | Não se aplica | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS | VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CELIO VIVAS COSME | |||||||
| Jaguaré | 4 | 6 | R$ 336,00 | R$ 0,00 | (R$ 165,46) | R$ 0,00 | R$ 1.850,53 |
| 6 | R$ 1.850,53 | ||||||
| R$ 1.850,53 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CELIO VIVAS COSME | FC-06 | Vitória | R$ 910,08 | Não | R$ 0,00 | R$ 1.850,53 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 255, de 11.11.2020, p. 3-4 .
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