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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 383, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07, RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202001502

Descrição sintética do serviço a ser executado: Retirada do veículo locado - pleito 2020

Período do evento: De 01/09/2020 até 01/09/2020.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 01/09/2020 01/09/2020 Parcial Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD DIÁRIAS VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA VALOR TOTAL
ELLAN PEIXOTO DA ENCARNAÇAO
Vitória 1 0,50 R$ 420,00 R$ 168,00 (R$ 41,36) R$ 0,00

R$ 336,64

0,50 R$ 336,64
R$ 336,64

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ELLAN PEIXOTO DA ENCARNAÇAO FC-01 Colatina R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 336,64

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 189, de 2.10.2020, p. 11-12.