
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 63, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
O DIRETOR GERAL do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1ª Instituir o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC do TRE/ES, no âmbito do TRE/ES.
Art. 2º O CETIC será composto pelos seguintes titulares:
I. Titular da Secretaria de TIC;
II. Titular de cada Coordenadoria da Secretaria de Tecnologia da Informação;
III. Titular da Seção de Planejamento Operacional.
Art. 3º Caberá ao CETIC:
I. Elaborar os Planos Tático e Operacionais de TIC;
II. Acompanhar a execução dos Planos de TIC;
III. Propor atualização dos Planos de TIC;
IV. Levantar e analisar as demandas de TIC do órgão com o intuito de emitir opinião técnica a ser apresentada ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
V. Estabelecer indicadores operacionais de TIC.
Art. 4º O CETIC reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada duas semanas, e extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 1º Além dos assuntos relacionados às competências listadas no art. 3º, poderão ser incluídas na pauta das reuniões outras matérias relevantes, da competência do Comitê.
§ 2º O CETIC poderá convidar outros servidores para participarem das reuniões e prestarem apoio sobre matérias em apreciação.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 44, de 11.3.2016, p. 4.

