PORTARIA Nº 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 5.307/2014 e de acordo com o art. 14 da Resolução TRE/ES nº 94/2014 , RESOLVE:

I – FIXAR o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por dia útil efetivamente estagiado, para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por esta razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até a unidade de estágio.

II – ESTABELECER que os efeitos desta Portaria se darão a partir de 01 de fevereiro de 2016.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL