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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 649, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso XLIV, do Regimento Interno deste Tribunal e consoante prevê o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018,

RESOLVE:

1 - CESSAR a designação do Excelentíssimo Senhor DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em razão do encerramento do biênio 2023/2025.

2 - DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor MANOEL CRUZ DOVAL, MM. Juiz de Direito, para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria e até o encerramento do biênio 2025/2027.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 234, de 22.12.2025, p. 2.

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