PORTARIA PRE Nº 150, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Rafael Cabral Papini, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor David Antunes da Silva, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE