PORTARIA PRE Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Marcela Freire Barbosa Pinto, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727, de 09 de janeiro de 1989, ocupado pelo servidor Wellington Martins Figueredo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, bem como da redistribuição de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.535, de 16 de dezembro de 1992, ocupado pelo servidor Gabriel Moura Gonçalves, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Conceder período de trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor Wellington Martins Figueredo, a contar da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE