Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA PRE Nº 489, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202302312
Descrição sintética do serviço a ser executado: 83º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - COPTREL, que acontecerá na cidade de Recife/PE.
Período do evento: De 23/11/2023 até 25/11/2023.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Recife | PE | 22/11/2023 | 25/11/2023 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | |||||||
| Recife | 3 | 3,50 | R$ 665,00 |
R$ 336,00 |
(R$ 161,28) |
R$ 301,00 |
R$ 2.201,22 |
| 3,50 | R$ 2.201,22 | ||||||
| DANILO MAGNO MARCHIORI | |||||||
| Recife | 3 | 3,50 | R$ 420,00 |
R$ 336,00 |
(R$ 161,28) |
R$ 56,00 |
R$ 1.588,72 |
| 3,50 | R$ 1.588,72 | ||||||
R$ 3.789,94 |
|||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | CJ-04 | Vitória |
R$ 1.182,74 |
Não |
R$ 301,00 |
R$ 2.201,22 |
| DANILO MAGNO MARCHIORI | CJ-03 | Vitória |
R$ 1.182,74 |
Não | R$ 56,00 | R$ 1.588,72 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 192, de 19.10.2023, p. 16-17.
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