PORTARIA PRE Nº 322, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI 0004863-77.2022.6.08.8026,

RESOLVE:

ALTERAR a tabela constante do ANEXO I da Portaria nº 279/2022, publicada no DJE-ES de 02.08.2022, que instituiu a escala de magistrados eleitorais para recebimento da comunicação de prisão e realização da audiência de custódia, no âmbito da circunscrição deste Tribunal, em primeiro grau, em observância à Resolução TRE-ES nº 136/2022 e, nos termos dos autos SEI 0003914-34.2022.6.08.8000, em razão de troca solicitada pelos MM. Juízes Eleitorais das 9ª e 26ª Zonas Eleitorais, da forma a seguir apontada, permanecendo inalteradas as designações dos demais magistrados constantes da referida escala:

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESIDENTE