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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 112, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ENAEMAYRA DUQUE MACHADO do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo, por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ALZIRA CRISTINA PREST, criado pela Lei nº 13.150/2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 2, de 1.6.2022, p. 110.