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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 58, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8112/90 e, ainda, considerando o contido nos autos SEI 0001110-30.2021.6.08.8000, , resolve

Art. 1º Autorizar, a cessão da servidora Luana Faria Fernandes, matrícula 3097-441, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercício de Função comissionada de Assistente VI - nível FC-6 junto ao Tribunal Superior Eleitoral, no Gabinete do Ministro Mauro Campbell, por prazo indeterminado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 52, Seção 2, de 18.3.2021, p. 41.