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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art.1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao período de janeiro/2014 a dezembro/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - TRE/ES

Contém anexos.

Este texto não substitui o publicado no DOU, Seção 1, nº 19, de 28.1.2015, p. 90.

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