PORTARIA CONJUNTA 2024
PORTARIA CONJUNTA | Ementa/Assunto |
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PORTARIA CONJUNTA PRE/CRE Nº 191, DE 26 DE ABRIL DE 2024. | Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e dá outras providências. |
PORTARIA CONJUNTA PRE/CRE Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento nos Cartórios Eleitorais, no período que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as eleições de 2024. |