ATO Nº 83, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e consoante autos 0003983-03.2021.6.08.8000, 

RESOLVE

ALTERAR informações pertinentes aos integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do TRE-ES, instituído pelo Ato nº 82, publicado no DJE em 15.03.21, e alterado  pelo Ato nº 594, publicado no DJE em 05.02.22, e pelo Ato nº 181, publicado no DJE em 07.05.24, ficando sua composição discriminada da seguinte forma:

• Titular da Diretoria-Geral, como Coordenador do Comitê;
• Titular da Assessoria-Chefe da Presidência;
• Titular da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral;
• Titular da Secretaria de Administração e Orçamento;
• Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação;
• Titular da Secretaria Judiciária;
• Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;
• Titular da Unidade de Auditoria Interna, que atuará na qualidade de consultor;
• Titular da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética (Gestor de Segurança da Informação);
• Sra. Cristiana Salviato Fontana (servidora da 53ª ZE);
• Sr. Fabricio Pimentel Riva (servidor da 09ª ZE).

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
 PRESIDENTE