ATO Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor efetivo deste TRE/ES, SILAS BRANDÃO DE ALMEIDA, contida no Ato 461/2020, publicado no DIO-ES em 29/10/2020, a partir de 22/01/2026.

2) EFETUAR a designação automática de FABRICIO SPERANDIO PICINATI, servidor efetivo deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral - Anchieta (sede) e Piúma (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE