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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 72, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001284-63.2026.6.08.8000,

RESOLVE:

Dispensar a pedido a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 01 - Juiz de Direito I, a partir da publicação deste ato;

Designar a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II, a partir da publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 2, de 5.3.2026, p. 84.

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