
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.
O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Egrégio Plenário deste TRE-ES, nos termos do art. 13 § 3º da Resolução TRE-ES nº 127/2017, o Dr. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para responder pela jurisdição eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire (sede) e Irupi, a partir da data de publicação deste ato e enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida Zona.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 6, de 9.1.2026, p. 5.

