ATO Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor efetivo deste TRE/ES, DIOGO DAMIANI MENDES, contida no Ato 329/2020, publicado no DIO-ES em 20/07/2020, a partir de 05/02/2026.

2) EFETUAR a designação automática de FABRICIO PIMENTEL RIVA, servidor efetivo deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral - Santa Leopoldina (sede) e Santa Maria de Jetibá (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE