ATO Nº 53, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor requisitado para prestar serviços junto a este TRE/ES, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES, contida no Ato 278/2024, publicado no DIO-ES em 16/07/2024, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de MARCOS ROBERTO DE SOUZA, servidor efetivo deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 57ª Zona Eleitoral - Vila Velha (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE