ATO Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor efetivo deste TRE/ES, MAGNO DE MOURA MAGALHÃES, contida no Ato 91/2019, publicado no DIO-ES em 28/02/2019, a partir de 02/02/2026.

2) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora efetiva deste TRE/ES, ISABELLE BUSSOLARI ARANTES, contida no Ato 227/2025, publicado no DIO-ES em 03/09/2025, a partir de 02/02/2026.

3) EFETUAR a designação automática de ISABELLE BUSSOLARI ARANTES, servidora efetiva deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 57ª Zona Eleitoral - Vila Velha (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE