Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 316, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais, com base na Lei nº 15.374/2026, e nas Resoluções nº 23.761/2026 e 23.741/2024, ambas do TSE, e de acordo com o contido nos autos de processo SEI n° 0002915-42.2026.6.08.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Definir as áreas de atividade e as especialidades de 03 (três) cargos efetivos de Analista Judiciário e 03 (três) cargos efetivos de Técnico Judiciário criados pela Lei nº 15.374/2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, da seguinte forma:
| CARGO EFETIVO | ÁREA DE ATIVIDADE | ESPECIALIDADE | QUANTITATIVO |
| Analista Judiciário | Administrativa | Contabilidade | 01 |
| Analista Judiciário | Apoio Especializado | Serviço Social | 01 |
| Analista Judiciário | Judiciária | - | 01 |
| Técnico Judiciário | Apoio Especializado | Programação de Sistemas | 03 |
Art. 2º As atribuições, os requisitos de escolaridade e as demais especificações dos cargos definidos no artigo 1º deste Ato são os estabelecidos na Resolução TSE nº 23.741/2024.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 203, de 15.9.2026, p. 126.