ATO Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0000509-48.2026.6.08.8000,

RESOLVE, a partir da publicação deste ato, EFETUAR a designação automática do servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos (SPE) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE