ATO Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2026.

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0000509-48.2026.6.08.8000,

RESOLVE:

A partir da publicação deste ato, EFETUAR a designação automática do servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE