ATO Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

ALTERAR o Ato nº 143/2024, publicado no DJE-TRE/ES em 01/04/2024, que designou o Dr. THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, MM. Juiz titular da 1ª Vara (Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de Pancas, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 36ª Zona - Pancas (sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo, pelo prazo bienal, a partir da data de publicação do referido ato, para fazer referência à nova Vara de titularidade do mesmo - Vara Única da Comarca de Pancas - em razão de reestruturação ocorrida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do ES, sem interrupção do mandato eleitoral em curso.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE